## Lei Geral de Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
## Bases legais e agentes de tratamento
Conforme a atividade realizada, o tratamento poderá se apoiar em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida, legítimo interesse ou consentimento. O organizador ou responsável indicado no site atua como controlador quando define as finalidades do tratamento, e seus fornecedores atuam conforme os papéis estabelecidos pela LGPD.
## Direitos do titular
O titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso e correção dos dados, informação sobre compartilhamentos, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, além de revogar consentimento e se opor a tratamentos realizados em desconformidade com a lei.
## Atendimento das solicitações
Para proteger o próprio titular, poderá ser necessário confirmar sua identidade antes do atendimento. Algumas informações poderão ser preservadas quando houver obrigação legal, necessidade de prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
## Segurança e incidentes
São mantidas medidas de segurança proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido pela legislação.
Solicitações relacionadas à LGPD podem ser encaminhadas pelos canais de contato disponíveis neste site.